UM PROJETO DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA O BRASIL
INTRODUÇÃO
A crise brasileira não será superada com erros, mentiras e subterfúgios. Para que uma ação produza efeitos no mundo real, o agente precisa abandonar o seu confortável mundo imaginário – perfeitamente ajustado às suas idiossincrasias – e contemplar o mundo real, de modo frio, metódico e científico, sem idealismos, sem preconceitos e sem sectarismos ideológicos. Amparado unicamente nas lógicas da razão, procurar, para além das aparências, entender, em essência, o que realmente está-se passando. Caso o agente não seja capaz de fazer isso e de conquistar compreensão que corresponda à realidade, resulta melhor que abandone a empreitada e vá pescar, porque, pescando, causará menos prejuízos. A natureza não reconhece, não acolhe nem dá curso a projetos que não sigam as leis naturais, às quais ela mesma precisa obedecer para viabilizar um cosmos e conservar, no Universo, cada coisa no seu devido lugar.
Mas, espere aí – dirá você –, a crise que estamos enfrentando é real e indica, justamente, que, no Brasil, as coisas não estão no lugar certo. E eu dir-lhe-ei que não, as coisas, no Brasil, estão exatamente no lugar devido, não há nada fora do lugar, apenas nós, os brasileiros, é que temos sonhado com mundos inexistentes, fantasiado realidades, não temos investido o suficiente em nós mesmos para adquirir discernimento e conquistar competência cognitiva e, menos ainda, temos assumido a responsabilidade da vida, que nos faculta criar um destino conveniente. Ao contrário, somos um bando de ignorantes que acredita que tudo está escrito nas estrelas e que apenas nos resta a opção de seguir o curso do rio e esperar a milagrosa vinda de um salvador. Sequer temos dado ouvidos ao nosso próprio ser, à nossa consciência, que nos tem advertido sobre certas condutas à margem do razoável, mas que são toleradas porque a moda é essa, porque o homem é livre e tem o direito de escolher o que quiser ou, então, age para não ser politicamente incorreto. Você já se perguntou alguma vez de que modo é estabelecido o politicamente correto? Além de ignorante, também, é ingênuo. Não só você, é claro, todos nós. Dia desses, apareceu, na rede, uma frase que resume bem a ópera: nem coxinhas nem linguiças, somos todos pamonhas.
Bem, caso sejamos suficientemente maduros para admitir a nossa ignorância e conservemos tanto sensatez quanto desejo de saber e compreender, talvez, possamos abordar metodicamente a questão e tentar desvendar as reais fontes da crise. A natureza do universo ensina, de forma muito clara, que, independentemente da complexidade dos sistemas – quer se trate de uma borboleta ou de uma galáxia –, é possível perceber uma ordem subjacente que garante a permanência do todo na forma conhecida, ainda que tudo esteja submetido a um movimento evolutivo que implica permanente transformação. Dado que essa transformação é também regular, isto é, obedece igualmente a leis invariantes, conclui-se que o domínio do funcionamento dessas leis permite, em boa medida, antever as transformações. Dado, adicionalmente, que o universo não inventa nada à margem dessas leis, resulta seguro que, caso se pretenda que a natureza circundante nos forneça, em dado momento do futuro, determinadas condições circunstanciais favoráveis aos nossos empreendimentos, o modo eficiente e eficaz de conseguir isso é, usando as mesmas leis universais, introduzir alterações adequadas no presente, de sorte a permitir que o próprio desempenho regular da natureza produza, no futuro, o resultado desejado. Não há, aqui, nada de novo, empresas organizadas fazem isso regularmente e apenas erram quando o diagnóstico revela-se equivocado.
O governo brasileiro desenvolveu, durante o Regime Militar, uma experiência exitosa de planejamento estratégico, amplamente comprovada nas áreas de infraestrutura e de economia nacional, embora, hoje, seja possível apontar áreas sociais que ficaram à margem desse planejamento e que configuram setores sociais críticos. Mas também é possível constatar, ainda hoje, o progresso verificado nas áreas abrangidas pelos planos, de sorte que torna-se evidente tanto a validade daquele planejamento quanto a insuficiente abrangência dele. Com isso, pretende-se ressaltar que, embora os governos seguintes tenham negligenciado e, até mesmo, abandonado o planejamento, as técnicas de diagnóstico e de projeção são conhecidas, e o próprio planejamento persiste em pontos localizados, com importância variável.
Tendo em conta a disponibilidade desse conhecimento, tentaremos, neste estudo, realizar diagnóstico mais detido e metódico da crise, na esperança de que o resultado desse diagnóstico permita não apenas compreender o problema, em profundidade e realidade, mas também identificar as transformações capazes de, efetivamente, harmonizar as relações entre Estado, Governo e Nação, desgastadas pela crise. A superação dessa crise somente completar-se-á quando a Nação estiver satisfeita com o Governo e o Estado deixar de ser um peso para a sociedade, revelando-se útil à Nação, por estar efetivamente cuidando do interesse coletivo.
O DIAGNÓSTICO
A crise brasileira inscreve-se em uma perturbação maior que compromete o próprio modelo ocidental de civilização. Esta assume contornos bastante nítidos na crise do sistema financeiro internacional, nos conflitos regionais, no volume das migrações forçadas pela guerra e pela miséria, na invasão da Europa por refugiados, na tendência dos índices de natalidade e nos próprios sinais da natureza do planeta, reagindo ao uso predatório de recursos e à intervenção humana intempestiva, em extensas amplitudes de biomas milenares. Certamente, essas variáveis planetárias, entre outras, configuram aspectos relevantes no desenho do cenário geral com o qual se terá de trabalhar no futuro. O Brasil, porém, pela sua histórica inserção no contexto decisório internacional, possui pouca capacidade de influir nos rumos gerais da civilização, razão pela qual parece mais apropriado restringir a atenção ao plano nacional, em que a nossa ação pode ser mais efetiva, naturalmente, sem deixar de levar em conta as variáveis mais amplas.
Focalizando o plano nacional, os principais atores envolvidos na crise brasileira podem ser resumidos a três: o Estado e a sua organização, a população e as suas características, o regime de governo e o modo como se dá a prática política. Podemos indicar, resumidamente, essa trilogia com três termos: ESTADO – NAÇÃO – GOVERNO. Naturalmente, esses grandes agentes interagem no âmbito de um território bem determinado, que oferece facilidades e restrições que também influenciam a vida e, por isso, participam da questão. O território constitui, porém, dado fixo e estável do problema, o qual, além disso, não está em crise nem intervém nela. Da mesma forma, o processo de produção que esse território suporta, permitindo a exportação de alimentos para o mundo, configura situação de normalidade, embora sofra efeitos da crise. Com isso, entendemos que, por uma questão de objetividade e economia da análise, basta contemplar os três grandes e principais agentes indicados e os seus modos de ser e de interagir, para capturar as características essenciais da crise, pois esta certamente resulta de incongruências na equação organizativa que deveria harmonizar os três agentes em uma totalidade estabilizada. Explico: a natureza apenas admite, na existência, fenômenos configurados na forma de totalidades bem constituídas. Costumo pensar na forma da esfera para pensar a totalidade, pois, embora constituída de partes, todas devem estar harmonizadas e serem complementares para constituir uma esfera perfeita. Não existe isolado na natureza algo que corresponda ao conceito analítico de parte, que apenas ganha sentido em relação ao todo do qual participa, ou seja, tudo existe apenas na forma de totalidade. Dessa forma, podemos compreender que a totalidade brasileira perdeu a sua unidade, restando configurada uma perturbação elementar, que apenas pode ser superada pelo restabelecimento de nova unidade, em estágio organizativo superior e mais complexo. A evidência mais clara dessa quebra da unidade reside no descrédito dos políticos junto à classe média formadora de opinião, que, embora os tenha elegido, não os reconhece mais como legítimos representantes dela. Esse divórcio entre representantes e representados, no âmbito de um modelo de representação política, constitui a fratura exposta indicativa de que o modelo perdeu a funcionalidade requerida e já não se sustenta mais.
Poderíamos arrolar, ainda, o desastre gerencial dos últimos governos, a caça aos criminosos de colarinho branco da Operação Lava Jato, o conflito entre os Poderes, em razão da situação de penúria do Tesouro, ou a situação crítica das finanças de estados e municípios, mas isso manter-nos-ia focados em aspectos meramente circunstanciais, segundo os quais a crise manifesta-se e corporifica-se em fatos concretos, e não nos informaria das razões essenciais e estruturais que geraram a situação. Caso a crise eclodisse dez anos antes ou dez anos depois, a sua manifestação possivelmente assumiria outras formas, ainda que as suas causas essenciais fossem as mesmas. Portanto, ainda que as circunstâncias sejam úteis para tipificar a crise e dar-lhe visibilidade, as suas razões estruturais precisam ser buscadas não nas circunstâncias, mas na história que nos trouxe até aqui.
Quando se pesquisa a história das concepções de Estado, verifica-se, como horizonte útil mais distante, o período dos grandes impérios que buscavam realizar-se pela conquista e pela anexação de territórios, submetendo as populações, oferecendo proteção e impondo-lhes tributos e governantes. Embora o Império Bizantino tenha subsistido até 1453, com a tomada de Constantinopla, o modelo exaure-se já em 476, com a queda de Roma e o fim do Império Romano do Ocidente. A tomada de Roma pelos bárbaros provoca a fragmentação do império e uma diáspora das famílias poderosas e dos comandantes romanos para o interior do território europeu, em movimento que vai manter o território fragmentado em feudos e dar origem ao regime feudal de vassalagem que caracterizou a Idade Média. Embora esforços de unificação tenham sido realizados, o principal deles com Carlos Magno e o Sacro Império Romano Germânico, no geral, a fragmentação perdura até o advento das monarquias nacionais absolutistas: Portugal, em 1249; França, em 1453; Inglaterra, em 1485; e Espanha, em 1492. A Alemanha vai ser unificada apenas em 1789.
Essas monarquias caracterizavam-se pelo absolutismo do rei, que tudo podia e apenas tinha que prestar contas a Deus, e surgiram, por consequência natural, do renascimento comercial e urbano; das ideias mercantilistas de livre trânsito das mercadorias; das ideias de poder vinculado a saldos comerciais favoráveis e ao acúmulo de riqueza em ouro e metais preciosos; do início das grandes navegações, a partir de 1415; em resumo, de um renascimento cultural. Embora isso constitua um conjunto extenso de mudanças e configure complexa trama de influências e determinações recíprocas, para os propósitos deste estudo, basta ressaltar um aspecto essencial. Observe-se que o renascimento comercial e o intercâmbio de mercadorias – cujas vantagens sobre a conquista imperial já tinham sido demonstradas pelos fenícios – ensejaram o surgimento de um poder econômico crescente, em mãos de famílias que não faziam parte da nobreza tradicional. Esses novos burgueses ricos, naturalmente, acalentaram o desejo de fazer parte da corte, e os nobres, historicamente perdulários e em dificuldades financeiras, perceberam que, apesar das diferenças culturais e da repulsa natural, a assimilação desses novos burgueses potencializava novo afluxo de recursos, por meio de concessão de títulos de nobreza e de troca de favores.
No início, possivelmente, o interesse desses novos ricos restringiu-se à participação nos misancenes das cortes; no entanto, poder econômico também produz educação, e a discriminação, velada ou não, ensejou, naturalmente, investimento nos membros das famílias burguesas, visando a um melhor desempenho na corte. Com o tempo, não é difícil deduzir que a sagacidade comercial dos novos integrantes percebesse as oportunidades de negócios que a proximidade com o poder ensejava e que homens dotados de espírito mercantil passassem a desempenhar papéis de crescente importância nas cortes, deflagrando um processo natural que desaguou em ostensiva disputa pelo poder político. Observe-se que a contestação do absolutismo, em que despontam as ideias de Montesquieu (1689-1755), inscreve-se nessa linha de disputa do poder entre mercantilistas ciosos dos seus negócios e a nobreza tradicional que detinha experiência secular em controle social. A divisão do exercício do poder em executivo, legislativo e judiciário serviu também para acomodar os novos parceiros do negócio. De qualquer forma, ao menos na Europa, a presença de uma nobreza ciosa da tradição, dotada de senso histórico e detentora de nomes que precisavam ser preservados, representou contraponto ao poder econômico, embora burgueses ricos e nobreza tradicional ligassem pouco para a situação do povo, entendido como propriedade do rei a ser explorada. Finalmente, com a Revolução Francesa, em 1789, tem início a Idade Moderna com a criação dos estados modernos, seguindo a receita de Montesquieu, tripartindo o Estado e dando curso às ideias democráticas e liberais – de liberdade, de igualdade e de fraternidade – bem como com a adoção de processos eletivos e a concessão de certo leque de benefícios para a população. O corte de pescoço de rei em guilhotina, na França, surtiu algum efeito também em outras paragens. Em nenhum momento, porém, burgueses ricos e nobres abriram mão do “direito adquirido” e preservaram, exclusivamente para si, o exercício do poder.
O Brasil foi oficialmente descoberto em 1500, quando, na Europa, predominava a solução organizativa das monarquias absolutistas, a maioria delas de constituição recente, sendo a mais antiga a de Portugal, instalada em 1249, e a mais nova a da Espanha, de 1492. No Período Colonial, que se estende da descoberta até o início do século dezenove, o interesse português limitou-se à exploração colonial. Apenas com a vinda da família real, em 1808, é que a questão da organização do Estado apresenta-se para além de um mero governador-geral. D. João VI permanece no Brasil, até 1821, quando retorna a Portugal, onde as coisas complicavam-se e seu retorno era exigido. No Brasil, logo a seguir, em 1822, tem início o Período Imperial independente, com D. Pedro I, D. Pedro II e regências intermediárias. O período imperial estende-se até 1889, quando advém a república, com partidos políticos e eleições. Ainda na fase imperial, surgiram os dois primeiros partidos políticos, um liberal e outro conservador, que, na época da proclamação da República, assumem posições republicanas e monarquistas. Fato relevante para o nosso estudo configura-se com a volta da família real para a Europa, deixando vazio o espaço ocupado pela nobreza, no governo do Brasil. Com isso, diferentemente do que aconteceu na Europa, o poder econômico passou a reinar absoluto na condução do Estado brasileiro, sem contar nem com a experiência histórica nem com o discernimento que as famílias nobres acumularam ao longo do período medieval. Ao contrário, a própria facilidade com que Portugal reconhece a independência envolve negócio trágico para o Brasil, obrigando-o a assumir dívida externa portuguesa junto à Inglaterra que, dominando os mares, cobiçava a exploração do novo continente, preferencialmente gerido por homens de negócio. Dessa forma se compreende como e porque floresce no governo brasileiro, a praga do patrimonialismo, caracterizado pelo tratamento do público, como se privado fosse, e a consequente distribuição de empregos no governo, para parentes e amigos.
A prevalência de interesses mercantis na história brasileira fica evidente nas motivações das inúmeras revoltas localizadas, que se estendem desde a Revolta de Beckman, no Maranhão, em 1684, até a Revolução Praieira de 1843, passando pela Guerra dos Emboabas, em 1708; pela Guerra dos Mascates, em 1710; pela Revolta de Vila Rica, a partir de 1720; pela Inconfidência Mineira e Baiana, em 1789 e 1798, respectivamente; pela Revolução Pernambucana, em 1817; pela Revolta dos Manés, pela Revolução Farroupilha e pela Cabanagem, em 1835; e pela Sabinada, em 1837 – a maioria delas, turbinada pela volúpia tributária de Portugal. Naturalmente, questões de Estado também fizeram-se presentes nos conflitos, de modo mais acentuado na Insurreição luso-brasileira de Pernambuco, em 1645, contra os holandeses; na Inconfidência Mineira de 1789; na Revolta dos liberais, em Minas e em São Paulo, em 1842; e na Revolução Federalista de 1893, com a Revolta da Armada, e também na reação às diversas invasões territoriais do Período Colonial. Obviamente, predominaram igualmente questões de Estado na Guerra do Paraguai e na Guerra Cisplatina bem como na revolta e na anexação do Acre.
Também a efemeridade dos partidos políticos indica que tais agremiações constituíram sempre soluções circunstanciais movidas por interesses mercantis e patrimoniais. Tanto assim que, por duas ocasiões, os partidos foram oficialmente extintos, praticamente sem resistências e sem deixar saudade, por Getúlio Vargas, no Estado Novo, em 1937, e pelo Regime Militar, em 1965, que instituiu o bipartidarismo com ARENA e MDB.
O fato de a primeira república ter sido conduzida por militares e as dificuldades enfrentadas pela República Oligárquica que se instala com o Presidente Prudente, em 1894, e se estende até o Estado Novo em 1930, tanto quanto a longevidade do regime escravocrata e a facilidade com que nossa elite assimila as novidades externas, tais como o presidencialismo dos norte-americanos, o positivismo de Comte e as ideias fascistas e comunistas, evidenciam as dificuldades de gestão e de obtenção da sabedoria gerencial demandada pela administração do Estado e, em certa medida, denunciam a ausência de capacidade crítica autônoma, capaz de avaliar as novidades, tendo em vista as especificidades brasileiras. Na verdade, somos uma nação jovem, e a história política do país mostra que os avanços sociais e civilizatórios se dão à conta gotas, essencialmente em razão do patrimonialismo. Quando olhamos para os quinhentos anos da história brasileira, destacam-se raros eventos indicadores da presença de um projeto nacional: o período imperial; o período dos governos militares, a partir de 1964 e ao longo do tempo; os esforços de povoamento do território, com os portugueses, a partir de 1532, os açorianos, a partir de 1752, os italianos, a partir de 1874, e os japoneses, a partir de 1908. Salvo medidas pontuais de alguns governantes, mais evidentes em Getúlio e em Juscelino, talvez, a política de migração tenha sido a mais positiva e longeva medida estatal adotada, e a composição da população brasileira de hoje atesta os seus resultados.
Nesse quadro de marchas e contramarchas, resulta estrutural o fato de os interesses privados serem predominantes na gestão do Estado. Com a descompressão que acompanha o fim do Regime Militar (1985), em ambiente cultural dominado por doutrinas socialistas, configura-se um porre de liberdade que atinge todas as instâncias da sociedade brasileira e, como não podia deixar de ser, as organizações políticas que proliferam como coelhos, tendo em vista as oportunidades de negócio que essa ampla liberdade potencializa para quem exerça o poder de governo. O assalto ao patrimônio público que então se verifica, embora não constitua realmente novidade em todo o período republicano, afigura-se escandaloso pela intensidade, pela ousadia da institucionalização da propina, pela extensão da prática a todas as instâncias públicas e pelos montantes envolvidos, segundo os dados que a Operação Lava Jato presentemente revela.
Como se observa, esse estado de coisas nada tem de estranho à natureza do patrimonialismo cultivado pela elite governante do Brasil, ao contrário, constitui consequência natural do espírito mercantilista e do modelo monárquico do Estado predominantes. Na Europa, a situação não se deteriorou ao mesmo ponto, porque sempre houve o contraponto de uma nobreza que acabou aprendendo, nos séculos de dominação medieval, que as aparências precisam ser preservadas e que miséria extrema acaba movimentando guilhotinas. Certas famílias brasileiras tentaram e tentam imitar, até hoje, a nobreza europeia, constituindo gerações dedicadas à política, mas, em lugar de desenvolver nobreza de espírito, permanecem presas ao espírito patrimonialista e configuram meros núcleos de poder econômico que desenvolveram técnicas para se perpetuar no poder a qualquer preço e que, em última instância, são responsáveis pela precariedade da democracia brasileira, construída sob medida para atender aos seus próprios interesses. A verdade nua e crua é que, por natureza constitutiva, nossos homens públicos não são representantes da nação, são homens de negócios, tratando dos próprios interesses. Da mesma forma, resulta necessário concluir que, de fato e de verdade, não existem eleições no Brasil, existem apenas licitações periódicas, nas quais consórcios de interesses, disfarçados de partidos ou de coligações partidárias, disputam o direito de explorar o condomínio brasileiro no período subsequente.
Quando representativa parcela da população define e qualifica os partidos políticos brasileiros como organizações criminosas, constituídas para assaltar o erário, indica que já intuiu a verdadeira situação. Quando o maior partido político do país declina, por períodos sucessivos, de disputar o poder maior e contenta-se em fornecer governabilidade, em troca da gestão dos maiores orçamentos setoriais, confirma, de forma peremptória, a intuição dos brasileiros. Certamente, há exceções, mas, como já ensinava meu professor do primário, a exceção apenas confirma a regra, e as exceções existentes têm-se revelado impotentes para mudar a regra. Assim, também, as eleições, no Brasil, prestam-se apenas para legitimar a vitória do consórcio vencedor e, enquanto forem partidos desse naipe que decidirem quem deverá sair candidato, nada mudará, e qualquer reforma que não mude essa situação será somente jogo de cena e mero engodo.
Há, porém, novidades: a Operação Lava Jato, que constitui manifestação local de um movimento maior de abrangência planetária de combate à corrupção, bem como certas ferramentas de análise financeira e uma costura internacional de acordos de cooperação entre ministérios públicos e órgãos de controle e fiscalização estão inviabilizando a internacional rede de acobertamento de patrimônios ilícitos, que floresceu no século XX. Essas conquistas da Justiça comprometem a continuidade do negócio de desvios de recursos públicos em todo o mundo e não apenas no Brasil. Com isso, resta configurado um impasse político generalizado, posto que essas práticas exploradoras, dissimuladas de democracia, tendem a ser compreendidas e rotuladas como crimes ordinários, enquadrados, de gravidade máxima.
No sentido de completar, minimamente, o diagnóstico da crise brasileira, convém observar que a divisão de poderes, segundo a receita de Montesquieu, não tocou na estrutura do modelo explorador absolutista, adotado pelas monarquias nacionais europeias. Apenas dividiu o poder do rei para acomodar os novos jogadores. Antes, mandava o rei e a sua corte; depois, passaram a mandar três cortes complementares, de custo, evidentemente, triplicado. O que significa também que, mantido esse modelo de Estado, a democracia não passa de engodo ilusionista para os menos avisados, cujo objetivo resume-se a apaziguar os ânimos e a viabilizar a exploração social. Significa, também, que ainda não existe, no mundo atual, um modelo de Estado projetado sob medida para viabilizar uma verdadeira democracia, o que, no nosso entender, configura preciosa oportunidade para o Brasil. Nesse modelo dissimulado, impõe-se destacar que negócios escusos, em prejuízo ao erário, exigem conivência horizontal dos três poderes e, também, conivência vertical do funcionalismo de cada poder. Com isso, depois de quase duzentos anos de república de compadrio, resulta imperativa a contaminação geral de todas as esferas de governo e, também, resulta explicado porque a funcionalidade pública acumula benesses e privilégios que o restante da população não possui. Privilégios esses que precisam ser entendidos não como direitos legais adquiridos, mas como direitos não republicanos, usurpados por funcionários e por corporações que deveriam operar com espírito público, mas que, ao contrário, valeram-se das situações ocasionais e conquistaram regalias em troca de silêncio ou, até mesmo, de contribuições e de facilidades para as negociatas. Depois de duzentos anos de negócios, resulta mera consequência que o Tesouro esteja exaurido e não suporte mais a carga de obrigações que se foram acumulando no tempo. Sendo arriscado para os negócios retirar essas regalias do funcionalismo e sendo ainda mais difícil abdicar do negócio, torna-se natural que as dificuldades financeiras impliquem deterioração dos serviços públicos e propostas de aumento da carga tributária. Portanto, dado o desenho organizacional do Estado e o modelo político eleitoral vigente, a situação do Brasil não poderia ser distinta da que se apresenta atualmente[1].
Quanto à maior parte da população brasileira, politicamente ignara ao não querer se envolver com política – para não se contaminar –, e apesar dos baixos índices de escolaridade e, consequentemente, de preparo para a vida informatizada emergente, as últimas manifestações massivas de rua e a forma ordeira e não predatória com que foram realizadas revelam cidadania que desperta pujante em uma classe média pacífica que, embora esteja perdendo a paciência, possui índole admirável, cultiva valores éticos e familiares, preserva espiritualidade e sabe que, em última instância, é sempre ela quem paga a conta. Trata-se também de um tipo humano forjado em uma miscigenação de largo espectro, que envolveu muitas nacionalidades e resultou alegre, festivo, bem-humorado que é admirado em todo o mundo pelo seu modo de ser. No sentido do advento e da construção de um ser humano de espírito universalista, constituímos uma das nações mais adiantadas do planeta, e as restrições e críticas que nos são oferecidas dizem respeito, justamente, à nossa dimensão política e ética, particularmente nos negócios, bem de acordo com as conclusões que alcançamos neste estudo. A dúvida que resta é saber se essa cidadania emergente já possui maturidade e escala para mobilizar-se e convencer a maioria de menor discernimento a deixar de acreditar em promessas de campanha que se repetem monotonamente a cada pleito e a deixar, também, de reeleger raposas velhas, dado que quanto mais antigo for o político, maior é a sua culpa e a sua responsabilidade pela miséria que persiste no país, apesar da natureza prodigiosa do território brasileiro. De todas as formas, essa carência predominante de discernimento – que se expressa em deficiências éticas exemplarmente manifestas no saque de cargas em caminhões tombados nas estradas – conveniente e intencionalmente explorada, por exemplo, com a obrigatoriedade do voto, torna evidente que a população precisa de ajuda para superar esse estágio que favorece a ação predatória de oportunistas e constitui um dos mais graves entraves ao avanço civilizatório da nação.
Existe, ainda, um leque de elementos adicionais, circunstanciais ou estruturais que mereceriam ser considerados em virtual diagnóstico pleno e completo, mas, sendo todos os ambientes estatais configurados segundo essa prevalência de interesses privados e pela ausência de um legítimo espírito público na gestão do interesse coletivo, basta levar em conta que, em todos os âmbitos, vamos encontrar distorções republicanas estruturais, decorrentes do espírito mercantilista que presidiu a nossa formação, como sociedade e como país, resultando necessário um repensar que contemple todos os quadrantes e estenda-se a todas as instâncias. Adicionalmente, cabe destacar, para o devido restabelecimento da verdade, que a periódica convocação dos militares e do exército para a gestão do estado brasileiro resulta não de uma índole intervencionista natural das forças armadas, mas do fato de se tratar da única reserva de brasilidade e de amor à pátria que se dispõe, quando a ganância e a irresponsabilidade social de políticos patrimonialistas geram situação-impasse cuja solução exige a presença de verdadeiro espírito público. Sem qualquer referência tradicional de nobreza e com um funcionalismo público majoritariamente desprovido de espírito público, onde mais, além de nos militares, podemos encontrar esse espírito público?
A par desses componentes estruturais que solapam a credibilidade e a capacidade de ação e de mobilização dos governos, temos atualmente um quadro preocupante de desemprego, nunca antes experimentado, que, beirando os 21% reais, indica riscos crescentes de convulsões sociais motivadas pelo desespero das pessoas e das famílias, tal como se verifica, presentemente, na Venezuela. Somando-se isso à crescente desenvoltura do crime organizado – que de comando vermelho evoluiu para comando da capital e, depois, para comando do norte, em evidente processo organizativo – e à perda de chão e de poder dos segmentos mais radicais da esquerda socialista brasileira apeados do governo, temos um quadro preocupante que exige medidas emergenciais de curto prazo, independentemente das medidas mais demoradas, visando à correção das nossas distorções estruturais.
AS ALTERNATIVAS LÓGICAS
Caso esse diagnóstico, em seu sentido geral, esteja correto[1], evidenciam-se duas linhas básicas de enfrentamento consequente da questão: ou acabamos com esse processo licitatório e garantimos a escolha de homens dotados de espírito público para o exercício das funções públicas, estipulando metas, objetivos e mecanismos de controle e de desempenho, ou oficializamos o processo licitatório, em certame internacional, definindo os termos da licitação, especificando resultados, critérios de gestão e sistema de controle e de acompanhamento, garantidores do fiel cumprimento das obrigações contratadas – ou se acaba com o negócio de conquistar o governo para explorar a sociedade ou se oficializa e regula o negócio. O que não pode é persistir esse modelo de exploração sem contrapartida, sucedâneo das capitanias hereditárias do Período Colonial. Em qualquer dos casos, prenuncia-se redução brutal de custos e virtual superação das atuais dificuldades financeiras do Estado.
Observe-se, porém, que ambas as soluções pressupõem que tenhamos plena consciência e saibamos, claramente, o que precisamos, o que nos convém e o que queremos na condição de nação dotada de características singulares, ocupando um território próprio. Sem especificação e sem acordo sobre o que queremos e o que nos convém, sequer temos condições de deflagrar uma licitação e, menos ainda, de estipular as salvaguardas contratuais indispensáveis para evitar que a mesma exploração continue sob outro disfarce.
Em termos práticos, tal esforço de especificação teria de produzir um Projeto de Organização Política e de Desenvolvimento Social para o Brasil, ajustado às características espirituais, culturais e materiais da nação, ajustado às características do território disponível e, também, às tendências gerais do momento histórico da humanidade.
O grande obstáculo, aqui, diz respeito à construção de um consenso junto a uma população politicamente imatura, em alguma medida, ainda presa a ideologias-engodo, em importante medida politicamente passiva, limitada em seu discernimento por um sistema de ensino historicamente deficiente e ideológico, em boa parte desorientada por um sistema de comunicação social também dominado por interesses econômicos privados e com limitado compromisso com a verdade e em meio a uma cultura universal fragmentada que tudo admite por entender que o mundo é caótico. Nesse ambiente, pôr a casa em ordem representa remar contra a correnteza e requer grande dose de pragmatismo e de reconhecimento de que a natureza testemunha uma ordem impecável e rigorosa e que, apesar dos modismos, a ordem precisa ser perseguida, caso se queira evitar o pesadelo pós-moderno que já está desenhado na periferia das grandes cidades e cujo poder efetivo já está sendo disputado nos presídios do país.
Isso significa que a população brasileira precisa ser auxiliada, orientada e, até mesmo, desafiada a desenvolver competência cognitiva e discernimento, para entender as motivações e as razões do projeto, mas, principalmente, porque estágios superiores de civilidade dependem e pressupõem estágios superiores de discernimento. Uma população ignara é simplesmente incapaz de realizar uma civilização superior. Por isso, parece imperativo que se projete e construa um Estado civilizador, situado evolutivamente muito além do mero controlador social que caracteriza os estados ditos modernos. A base da população brasileira requer um Estado promotor de civilidade e de cidadania, mediante a expansão da capacidade mental e de discernimento de todos, tanto para viabilizar estágios superiores de civilidade como para que a população se habilite para o mundo informatizado emergente, cujo insumo básico será, sem dúvidas, inteligência humana.
Produzir tal projeto constitui, certamente, enorme desafio de engenharia social, particularmente em ambiente democrático e com a pretensão de que seja aprovado, aceito e assumido por parte significativa da população. Apesar das dificuldades, quer parecer-nos que, caso sejam acordadas intensões e valores conceituais básicos, a tarefa, virtualmente, pode ser realizável e levada a bom termo, com participação ampla e contribuição positiva de todos. Assim, antes de tratar de aspectos operacionais relativos ao que fazer, o desafio inicial recomendável parece consistir em identificar, justificar e propor valores conceituais que possam nortear o trabalho, de tal sorte que todos os intervenientes possam comungar das mesmas intenções, isto é, de um referencial mínimo comum que lhes permita avaliar as proposições.
DIRETRIZES E VALORES BÁSICOS
Propomos, como primeiro valor básico, a verdade, entendida como sendo aquilo que responde pelo desempenho regular da natureza, confere-lhe estabilidade existencial e relação harmônica de cada fenômeno com os seus pares, além de inserção ajustada ao contexto no qual a existência dá-se. A ideia é que, se a natureza consegue criar ambientes harmônicos pela obediência irrefletida de leis naturais, o homem deverá ser capaz de criar, intencionalmente, ambientes equivalentes, caso o seu livre arbítrio seja balizado pelo respeito das mesmas leis. Isso equivale a admitir e aceitar que não há religião ou ideologia superior à verdade configurada pelas leis que regem a natureza. Deriva desse valor básico a diretriz geral de que a todo ser humano deve ser oportunizado conhecer, entender e aprender a usar as leis que regulam a existência e a vida[1].
Como segundo valor básico, propomos o desenvolvimento cognitivo e mental dos indivíduos e de toda a humanidade, na condição de propósito inescapável de toda espécie dotada de racionalidade autoconsciente, tendo em vista que a evolução ética, moral e social se dá na medida exata em que evolui a lucidez e o discernimento. Isso implica entender que o grau de civilidade está diretamente correlacionado com o nível intelectual da população. Com isso, emerge a diretriz de que a elevação do nível intelectual – lógico e não ideológico – da população deve constituir propósito desenvolvimentista básico de todo Estado efetivamente voltado para o interesse coletivo.
Como terceiro valor básico, propomos a sacralidade da vida humana e, também, o respeito a todas as demais formas de vida, na medida da presença de inteligência e de autoconsciência nos seres e na medida em que se aperfeiçoa a sensibilidade humana, tendo como horizonte evolutivo realizável a virtual dispensa de usar organismos animais como alimento. Desse valor básico da vida resulta a diretriz geral de cuidado e de preservação da natureza do planeta Terra, tendo em vista a preservação de condições planetárias adequadas à manifestação da vida.
Como quarto valor básico, propomos o ser e os interesses e as conveniências do ser, como primeiro índice avaliativo da propriedade e adequação de qualquer projeto, o que significa priorizar o ser e a realização das suas potencialidades, como fenômeno inteligente e individual, tendo em mente que apenas o ser justifica a existência, quer se trate de um elemento natural quer se trate de um artefato construído pelo homem.
Como quinto valor básico, propomos a consideração da interdependência e da integração de todos os fenômenos no contexto universal, como segundo índice avaliativo de propriedade e adequação dos projetos, de sorte a evitar, tanto quanto possível, a geração de problemas futuros. Resulta esse valor da consciência de que a realidade é constituída de totalidades inteligentemente organizadas em unidades perfeitas e que a evolução se realiza mediante crises de unidade e a subsequente conquista de um estágio superior de organização e complexidade. Esse fato exige não domínio, mas respeitosa cumplicidade com a natureza.
Como sexto valor básico, propomos considerar a diversidade humana como um patrimônio valioso da humanidade, cujo aproveitamento devido recomenda a inteligente articulação das desigualdades, visando ao sucesso do todo. Implica isso compreender que os homens não são iguais e que cada um possui aptidões específicas facilitadoras do sucesso em certas funções e, também, inaptidões que não os recomendam para outras. Desse valor básico deriva diretriz no sentido do investimento na compreensão da condição humana e, também, em instrumentos capazes de identificar as potencialidades e limitações individuais, tendo em vista que a sensibilidade e o discernimento constituem índices de desenvolvimento humano e qualificam as ações humanas.
Esse rol de valores básicos não pretende ser exaustivo e representa apenas um esforço individual para identificar valores virtualmente compartilháveis e, também, indicar o nível dos conceitos que devem ser definidos como básicos e partilhados para viabilizar um projeto coletivo. Esforços adicionais certamente serão necessários para ajustar e completar tanto os valores como as diretrizes. Com base nessa abertura para novas ideias e valores, dado o caráter deste estudo, propomos, como sétimo valor básico, supostamente ajustado à índole brasileira, a intenção de viabilizar um Estado e um Governo projetados sob medida para viabilizar uma verdadeira democracia. Esse valor básico precisa ser especificado, tendo em vista que os exemplos de democracia hoje disponíveis resultaram não de projeto democrático positivamente elaborado, mas de ajustes de abertura à participação, conquistados sobre uma estrutura de compleição originalmente absolutista. Por essa razão, cabe dedicar um título ao estudo e ao entendimento do que, realisticamente, deve ser entendido por democracia, uma vez que os regimes democráticos que até aqui se oferecem resultam contaminados pelo caráter monárquico dos Estados, tendo avançado mais em alguns países e menos em outros.
UM CONCEITO REALÍSTICO DE DEMOCRACIA
Para evitar preconceitos e erros ideológicos, busquemos os fundamentos nas razões objetivas que levam os homens a construir cidades, a morar juntos e conseguir, dessa forma, obter os meios de que necessitam para sobreviver. Isso pressupõe que aquilo que vale para a cidade vale também para o Estado e coloca as pessoas e seus interesses básicos de sobrevivência como referência e índice da discussão, afinal, trata-se de organizar e de viabilizar a vida em sociedade, cultivando uma orientação geral democrática.
O ser humano é conceituado, cientificamente, como sendo um animal racional, significando isso que possui instintos e sensibilidades que são comuns a todos os animais e que possui, além disso, racionalidade elaborada que ultrapassa o meramente animal e instaura e tipifica o especificamente humano. Isso quer dizer, como algumas teorias de evolução sustentam, que a sensibilidade e a percepção aumentam segundo a complexidade organizativa dos fenômenos evolui. Evitando entrar em detalhes técnicos, aqui, dispensáveis, podemos considerar o livre arbítrio como sendo o principal marco de superação do meramente animal e o início do especificamente humano. Com esse marco do livre arbítrio, separamos os casos de aglomerados animais – tais como colmeias e colônias, nas quais os membros apenas cumprem o que já está programado geneticamente e não podem fugir disso – dos casos de aglomerados humanos, que são frutos do livre arbítrio e os membros decidem e definem os procedimentos a serem observados.
Idealmente o homem constrói cidades e passa a viver junto com outros, por conveniência e por livre decisão. Poderia, em tese, morar no mato sozinho, mas, nesse caso, teria também de prover sozinho tudo que necessita para sobreviver: água, energia, alimentos, vestuário, abrigo para si e para a família. Além disso, teria de ser pedreiro, carpinteiro, eletricista, mecânico, caçador, agricultor, padeiro, enfim, um faz tudo que, certamente, teria apenas desempenho razoável nos diversos trabalhos. Desfrutaria, é verdade, da mais ampla liberdade possível e poderia sair para caçar apenas quando lhe apetecesse. Saberia, porém, que estaria competindo com outros caçadores e que, segundo a lei da selva, também animais teriam saído para caçar e que apenas os mais espertos e hábeis voltariam para casa.
Consciente dessa situação, não é preciso ser muito esperto para perceber que, em lugar de isolar-se e providenciar sozinho os recursos de sobrevivência, é muito mais inteligente associar-se aos demais, dividir o trabalho e obter esses recursos em conjunto, com muito mais eficiência e facilidade. Essa é a razão essencial e mais forte que justifica a criação da cidade, o que significa que ela resulta essencialmente de um ato intencional de cooperação e, como tal, precisa ser considerada e entendida pelos seus habitantes, isto é, ser tratada como um espaço comum de cooperação, convivência e ajuda mútua onde, decididamente, não cabe competição e, menos ainda, atitudes predatórias, tais como aquelas virtualmente encontradas na selva.
Caracterizada a cidade como espaço de cooperação, teremos estabelecido sólido sentido geral a ser observado no seu projeto, uma vez que ele estará assentado sobre a verdade que a justifica: a necessidade de cooperar para sobreviver mais confortavelmente e com o menor dispêndio de energia possível. Com a divisão do trabalho, surgem a especialização, a diversificação, melhores serviços e produtos e a disposição da comunidade em pagar mais por tais serviços, caso os benefícios adicionais compensem.
Para introduzir ordenada e consequentemente a questão do governo, convém distinguir dois tipos claramente distintos de serviços que, por essa mesma razão, merecem ser contemplados de modos diferentes. Referimo-nos ao pão e à água e analisemo-los na condição de exemplos típicos da iniciativa privada e da iniciativa pública.
Ao padeiro cumpre prestar um serviço essencial para a comunidade, provendo não só um alimento apreciado, mas também aperfeiçoando as suas propriedades nutritivas e os processos de produção, tendo em vista a redução de custos e a sua participação na manutenção preventiva da saúde dos consumidores. Com essa postura cooperativa, fica justificado que, uma vez cobertos os custos de produção, seja acrescida ao preço uma margem de lucros-incentivo. Nesse caso, o próprio mercado gera, naturalmente, novos ofertantes, evitando que o negócio se converta em forma de exploração da comunidade, bastando para isso que sejam evitados os monopólios, os oligopólios e todas as formas de submissão de mercados. A maioria dos serviços prestados na cidade enquadra-se nesse modelo.
O caso da água é diferente. Naturalmente, ao invés de cada família buscar no rio, diariamente, a água de que necessita, convém criar uma empresa especializada que desenvolva tecnologia, aperfeiçoe os processos de tratamento, visando à redução de custos e à preservação da saúde pública, administre os mananciais e forneça a cada consumidor a água de que necessita. Aos consumidores cabe, em troca do serviço, prover o capital de instalação da empresa e cobrir os custos de produção e de aperfeiçoamento do serviço, na proporção do seu consumo. Constitui interesse de todos que essa empresa seja dirigida e operada por especialistas e que todos os funcionários recebam treinamento adequado – para serem reconhecidos como servidores públicos úteis e importantes por toda a comunidade – e remuneração compatível com a média da cidade, para que, assim, possam dar uma vida digna à suas famílias. O custo médio anual do metro cúbico de água faturada e indicadores semelhantes podem servir de índices avaliativos de desempenho, capazes de legitimar, junto aos consumidores, tanto os preços praticados como a evolução dos rendimentos dos empregados. Evidentemente, não há qualquer justificativa para tal empresa acumular patrimônio acima do necessário à expansão dos serviços e, menos ainda, enriquecer gerentes e funcionários que, como servidores públicos, devem contar com plano de carreira e não ter direito de greve. Nesse modelo, o foco de enriquecimento é a iniciativa privada e não as funções públicas, e os empreendimentos de expansão da cidade, em novos edifícios ou novos bairros, pressupõem a construção de infraestrutura demandada pelos serviços públicos, por conta dos projetos, e a sua transferência para as companhias ao iniciar-se o fornecimento dos serviços. O critério da verdade adotado exige considerar que a produção de água tratada envolve custos e que, por questão de justiça, esse custo precisa ser coberto pelos beneficiários na medida dos benefícios, sendo consequentemente necessário que essa empresa pública constitua uma unidade gerencial e de custos específica, separada do restante do governo, permitindo a existência de instrumentos de aferição e de controle social adequados.
Esse exemplo da água já mostra ser necessário criar, para além de empresas destinadas a prestar os serviços públicos específicos, decididos pela comunidade, um governo destinado a gerir a cidade como um todo minimamente ordenado. A ocupação do solo, a definição das áreas de expansão da cidade, a preservação dos mananciais, a regulamentação da implantação de novos projetos e os requisitos de infraestrutura correspondentes exigidos, entre outros, precisam ser planejados, normalizados e autorizados para evitar ocupação desordenada e predatória. Considerando a demanda particular de cada serviço público requerido pela comunidade, resta evidente que tal governo geral possui objetivos definidos como gestor dos interesses coletivos e precisa dispor de estrutura organizativa e de recursos adequados para atender à tal demanda. A definição sobre áreas a serem ocupadas ou não, deve constituir decisão de especialistas e não estar sujeita a humores políticos, sendo não razoável que essa estrutura varie ao sabor dos governantes e, menos ainda, que esses governos empreguem cabos eleitorais em tais órgãos técnicos. Aliás, servidor público apenas deve ser concursado, de carreira, com salário digno, mas sem regalias e sem direito de greve, treinado devidamente para as funções e dotado de espírito público. Além do mais, deve estar sujeito a cláusulas de desempenho e de produtividade, tal como qualquer trabalhador e como qualquer governante ou representante eleito. Por ser funcionário público, o servidor público deve ser honrado, mas não privilegiado.
Colocado o governo e toda a estrutura de serviços públicos da cidade a serviço da comunidade, resta claro que não se justifica governo ou despesa pública sem a presença de serviço público correspondente, sancionado pela comunidade. Isso significa, em princípio, que o governo tampouco se destina a distribuir favores, benesses e privilégios para setores da sociedade, a não ser, temporariamente, dentro de um projeto consequente de superação de distorções que comprometam a harmonia do todo e mediante dotação orçamentária própria, devidamente aprovada. Significa, também, que todos os atos praticados no âmbito do governo devem ser transparentes, justificados, sancionados e serem colocados à fiscalização de todos os interessados. Significa, igualmente, que interesses corporativos não podem prevalecer sobre o interesse da comunidade e, caso, amanhã, um gerador acoplado a um motor magnético torne cada indivíduo independente em energia, nada justifica a preservação da empresa de energia que, antes disso, era necessária, seja ela pública ou privada. Significa, ainda, que, se o servidor público quiser aposentar-se, terá de pagar plano atuarial de aposentadoria, tal como qualquer outro mortal. Enfim, posto o padrão de desempenho público compatível com os interesses da comunidade, fica garantida a harmonia entre as partes e fica igualmente dispensado que este estudo se estenda para mais detalhes, podendo retornar a um plano mais geral de abordagem, levando consigo o sentido básico apreendido com os dois exemplos.
Dessa análise resulta claro que governo democrático não é governo exercido pelo povo ou eleito pelo povo, mas governo exercido em nome e em benefício de uma nação, segundo as suas conveniências históricas de evolução e de aperfeiçoamento social e individual, exercido por pessoas dotadas de espírito público e de competência gerencial e administrativa, com o propósito específico de conduzir a bom termo projeto de desenvolvimento social conveniente, sancionado pela sociedade. Significa, também, que democracia não é regime de liberdades ilimitadas, mas de compromissos cooperativos entre todos os cidadãos, independentemente das funções que exerçam na sociedade. Nesse sentido, parece legítimo que cada cidade defina seus termos de convivência e seja-lhe facultado recusar a presença de quem não os aceita, embora queira desfrutar os seus benefícios.
O QUE FAZER?
Conforme já mencionamos, precisamos produzir um Projeto de Organização Política e de Desenvolvimento Social para o Brasil, pautado nos valores, nos conceitos e nas diretrizes mencionados ou em valores equivalentes acordados e, de algum modo, unificar a nação em torno desse projeto e exigir ou promover a sua implantação.
Parece justificado que o Estado se constitua em poder moderador e civilizador, superando o estágio de mero instrumento de controle social. Nesse sentido, o projeto deveria promover uma revolução cultural, não ideológica nem sectária, mas baseada na lógica e na racionalidade que se observam presentes na natureza. Uma revolução cultural destinada a aumentar a capacidade de pensar e de discernir de toda a população, de forma metódica, consequente e holística. O método que permite pensar de acordo com o desempenho da natureza existe[1] e, embora implique fundamentação científica complexa, ao alcance de poucos, nada impede que seja traduzido em método ou receita simples de pensar que todos possam praticar e usar mesmo sem o domínio dos fundamentos. Afinal, usamos os aparelhos celulares e aproveitamos as suas facilidades de comunicação e acesso à informação também sem conhecer a engenharia que sustenta o seu funcionamento. O que nos convence a usá-lo é a sua utilidade e os benefícios que auferimos ao fazê-lo, o que também deve ocorrer com um modo de pensar que amplie nossa capacidade de analisar, interpretar e projetar.
Quanto ao governo e ao modelo político, embora tenhamos mencionado duas alternativas lógicas – acabar com o negócio ou regulamentar o negócio –, ontologicamente e de fato, a alternativa é uma só: acabar com o negócio de conquista do poder político para fins mercantis e por interesse egoísta, pois a verdade dos interesses coletivos exige gestores nos quais predomine o espírito público. Não há alternativa e, não havendo alternativa, impõe-se a necessidade de enfrentar o problema e de estabelecer como conseguir isso.
A maneira mais fácil e rápida de se conseguir isso, parece-nos, consiste em retirar dos cargos públicos todos os atrativos que hoje atraem espíritos ávidos por dinheiro e por poder econômico, deixando apenas atrativos que sensibilizam pessoas dotadas de espírito público e capazes de priorizar o interesse coletivo, por entender que esse seja também o seu verdadeiro interesse pessoal.
Plano de carreira e teto salarial alcançável no final da carreira e intransponível sem exceção alguma. Salário e ponto final, com eliminação completa de vantagens outras e regalias e privilégios que não sejam comuns a todos os trabalhadores do país, tanto para ativos como para inativos. Proibição de acúmulo de aposentadoria paga com recursos públicos. Fim de privilégios, verbas de gabinete, planos de saúde e de aposentadoria especiais, verbas de passagens e quaisquer outras vantagens e benefícios ou foros especiais que sejam exclusivos de políticos, de ministros ou de funcionários públicos. A ideia geral deve ser a de corrigir, de uma só vez, fazendo cessar imediatamente os efeitos de todas as distorções e privilégios não republicanos acumulados no período republicano, conforme justificado no diagnóstico.
Resgate de um sistema nacional de planejamento, retirando dos parlamentares o encargo de conseguir verbas para suas regiões de origem. Fim das polêmicas emendas parlamentares ao orçamento e concentração da atividade legislativa no processo legislativo e na discussão do planejamento e das prioridades. Transparência e publicidade dos dados de planejamento, município a município, de sorte a tanto justificar o planejamento do Estado como orientar os investimentos da iniciativa privada.
Concepção e incentivo para que a população se organize politicamente a partir dos municípios, criando uma organização política realmente republicana baseada em valores e em princípios éticos majoritários e propósitos de estudo e de compreensão das necessidades e das conveniências locais, visando ao bem-estar, em todo o município. Separar a administração da organização política, voltada à preservação dos princípios e dos valores, do exercício de representação realizado por políticos selecionados e apresentados ao processo eletivo. Todo candidato terá a chancela da organização e assumirá compromissos éticos e programáticos junto a ela, devendo responder, junto ao conselho de ética da organização, pelos seus atos, suas ações e suas omissões. Tal organização não deve ter donos, mas, sim, programa e valores democráticos, e todo cidadão do município deve ter voz e direito de participar da sua gestão.
Naturalmente, transformações dessa ordem requerem a instalação de um poder constituinte excepcional e exclusivo que não pode ser capitaneado pelos atuais partidos políticos, mas pode ser baseado em currículos pessoais e propósitos constituintes, candidatos avulsos sem filiação partidária e todos os cuidados para que não se reproduza a mesma situação. O poder constituinte originário pertence à nação, que pode, perfeitamente, usá-lo discricionariamente. Parece indispensável um marco institucional novo que evite demandas judiciais sobre pretensos direitos adquiridos. A prevalência da verdade requer equação baseada na realidade do país, na realidade da sociedade e na realidade histórica vivida. É melhor perder os anéis do que deixar contingentes da população à margem do desenvolvimento e comprometer, logo adiante, o equilíbrio e a harmonia do todo.
Quanto à questão emergencial ressaltada como risco de convulsão social e que exige tratamento imediato, sugerimos um projeto de aproveitamento da extensa malha de rios e do extenso litoral marinho brasileiro, para a implantação de fazendas de criação de peixes que viabilizem, em curto prazo, a oferta de um programa do tipo “pesque e não pague”, que ofereça válvula de escape para as tensões geradas pelo desemprego, até que as atividades econômicas voltem à normalidade. Na medida em que as mudanças estruturais sejam viabilizadas, não é difícil prever que o Brasil voltará a crescer a taxas chinesas e que esse programa poderá ser desativado, legando um bem inestimável para todos.
Os estudos da condição humana que realizamos[2] mostrou que o homem não constitui um projeto acabado, mas, sim, um projeto em construção, de sorte que, para sermos realistas, devemos considerar que existem homens plenos, mas que, também, existem indivíduos presos a instâncias perceptivas que são comuns a toda a animalidade, importando a existência de homens plenos, nos quais já predominam os modos de pensar típicos e privativos da humanidade. Conclui-se, assim, que essa construção configura processo individual de conquista de discernimento e de emancipação cognitiva e que demanda indústria de cultivo das características típicas do humano que se situa muito longe do que entendemos, hoje, por ensino, doutrinação ou domesticação. Tratando-se de projeto de emancipação cognitiva e de superação das instâncias meramente animais de discernimento, resta evidente que apenas tal processo pode viabilizar os estágios superiores de civilidade almejados pelos espíritos mais sensíveis.
Com essa intenção geral, poder-se-á avaliar a conveniência de superar o modelo presidencialista pelo parlamentarismo, as ideias de eleições distritais com recall, cláusulas de desempenho para todos os agentes públicos, garantias de independência dos poderes, extensão de eleições para magistrados, serviços de comunicação de massa comprometidos com o projeto nacional, com o cultivo de virtudes e a dominação dos instintos, separação precisa do público e do privado, cultivo da ordem sem a qual não há civilização, entre outros. Em última instância, não resulta necessário nem mesmo conveniente que nos estendamos por detalhes do que deve ser feito e do como fazer. Essa construção precisa, justamente, ser coletiva para que seja válida e nos justifique como agentes conscientes e responsáveis no exercício da vida.
PALAVRAS DE ENCERRAMENTO
Em termos conclusivos, podemos dizer que a crise brasileira resulta de erros, distorções e problemas estruturais presentes tanto no Estado como no Governo e na Nação. O Estado está errado porque a sua estrutura organizativa é absolutista e, portanto, inadequada para uma democracia. O Governo apresenta a distorção estrutural de ser dominado por concepções patrimonialistas contrárias ao espírito público requerido por uma democracia, posto que nesta apenas cabe governo para tratar de interesses coletivos da população. A Nação apresenta a deficiência estrutural de ser constituída de maioria carente de educação e de capacidade de compreensão e discernimento, o que representa formidável obstáculo para a conquista do estágio superior de civilidade exigido por verdadeira democracia.
Esse diagnóstico não é animador e, caso nada seja feito, a tendência é que o Brasil acabe na barbárie pós-moderna já delineada, com grande chance de fragmentação do território. A esperança que nos resta é a emersão da cidadania na crescente classe média brasileira e a sua tomada de posição, no sentido de mudar o rumo das coisas. Este estudo inscreve-se no sentido de favorecer a reação da parcela mais lúcida da população, não só para evitar o pior, mas também para conduzir a nação brasileira a bom termo e, assim, preservar o Brasil.
Este documento não representa um projeto para o Brasil, mas defende ser necessário e, também, possível que a brasilidade lúcida elabore um projeto e transforme o Brasil em verdadeira democracia, caso uma parcela significativa da população seja capaz de unir-se em torno de uma única proposta.
O leitor que estudou o trabalho deve ter notado que a parte inicial do diagnóstico e da definição de democracia revela-se de fácil entendimento e que, ao entrarmos no plano dos valores e das diretrizes, as coisas ficam mais difíceis de serem entendidas. Isso deve-se ao fato de as propostas de valores e de diretrizes resultarem de estudos filosóficos que elucidaram a estrutura ontológica segundo a qual a existência se estabelece em ato no universo e configura conhecimento brasileiro ainda não universalizado que, no entanto, está na base deste estudo e o viabiliza.
Da mesma forma, quando o estudo arrisca-se a incluir algumas ideias sobre o que fazer, é natural que não atenda às expectativas de todos os leitores que, certamente, poderão arrolar outras questões igualmente importantes. Com isso, tanto no que fazer quanto nos valores e nas diretrizes, temos pontos de divergência que precisam ser entendidos como naturais, em decorrência da diversidade humana, e não como impedimento da união dos homens de bem do país, em torno de um esforço de salvação nacional. Por isso, este trabalho atém-se a indicar um rumo geral, um sentido geral e deixa o projeto da solução para ser construído coletivamente.
Hoje, o que temos é um sonho de construção de verdadeira democracia no Brasil, que é compartilhado por um pequeno grupo de cidadãos e, como tal, não passa de um sonho, tal como aquele do Quinto Império de que nos fala Fernando Pessoa. Quando, porém, o sonho torna-se coletivo, como sabemos, a realidade dobra-se e molda-se ao sonho. Talvez, enfim, o que este estudo propõe é um sonho coletivo de verdadeira democracia, que seja a expressão da alma brasileira e esteja à altura do potencial desta nação.
Brasília, março de 2017.
Equipe de pesquisadores das Segundas Filosóficas.
[1] Obviamente, não se desconhece a presença de agentes públicos republicanos, mas estes, enfrentando uma situação estrutural, não possuem força, nem preparo, nem meios, para se contraporem ao mal feito.
[2] Naturalmente, esse ou qualquer diagnóstico não corresponde a toda a complexidade que constitui a realidade e apenas destaca o seu aspecto determinante fundamental. Em planejamento estratégico, isso significa que a solução deve estender-se para além do aspecto identificado, mas também que, sem o seu tratamento efetivo, nada que seja feito resultará eficaz.
[3] RODRIGUES, Rubi. A razão holística: método para o exercício da razão. Brasília: Thesaurus, 1999. 271 p.
[4] RODRIGUES, Rubi. A Teoria dos Princípios… De Platão? Brasília: Thesaurus, 2016. 319 p.
[5] RODRIGUES, Rubi. A condição humana. Disponível em: http://segundasfilosoficas.org/a-condicao-humana-2/.